THE END: Chega a um fim vitorioso a saga da Oficial de Justiça por liberdade de expressão

07/06/2021 20:39:09

Hoje, chega ao fim um longo caso de desrespeito a liberdade de expressão. Em julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Sindojus-SC, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC), em acórdão unânime da Primeira Câmara de Direito Público, determinou o trancamento definitivo de sindicância punitiva instaurada em seu desfavor de uma Oficial de Justiça do Sul do Estado que foi às redes sociais criticar a condução de audiência judicial no caso Mariana Ferrer.

Creio que todos se lembram que no fim de 2020, uma filiada ao Sindojus-SC sofreu a instauração de sindicância punitiva por parte do Diretor do Fórum, por ter expressado uma opinião pessoal em seu Facebook no que se referia ao famoso julgamento do réu acusado por Mariana Ferrer de estupro. Ciente do desrespeito ao direito de liberdade de expressão, o Sindojus-SC saiu em defesa de sua filiada, apresentando uma argumentação que jáno dia 8 de fevereiro deste ano teve sua primeira vitória, livrando na época a colega catarinense da punição enquanto aguardava a apreciação da liminar pelo colegiado de una Câmara de Direito Público do TJ-SC, o que aconteceu hoje.

Por fim, esta foi apenas uma das batalhas vencidas pelo Sindojus-SC, que trabalha para oferecer todo suporte jurídico necessário em defesa de seus filiados, quando acusados injustamente por atos e ações que não condizem com a norma da Justiça brasileira, em especial, o Judiciário catarinense.

Confira AQUI a integra da decisão, em matéria divulgada pelo JUSCATARINA.