O desembargador João Henrique Blasi, acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência Alexandre Morais da Rosa, dos diretores Raphael Jaques (DGP) e Eduardo Cardoso Silva (DOF e. e.) e do coordenador de Planejamento João Anfilóquio Machado Júnior, reuniu-se na tarde de hoje (8/2) com a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Na ocasião, o desembargador Blasi informou que serão quitados os valores atrasados referentes a atos de promoção em folha suplementar no mês de março, e as verbas referentes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) - esta até o limite individual de R$ 5 mil - em folha suplementar ainda neste mês.

O magistrado frisou ainda que, embora a Administração não possa antecipar receitas, obter empréstimos ou buscar novas formas de custeio por conta das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi possível, com recursos oriundos da repatriação, antecipar para este mês o pagamento de 50% da gratificação natalina - nos anos anteriores foi paga em abril - e acrescer ao valor do auxílio-alimentação, no mês de março, de forma provisória, excepcional e transitória, a importância de R$ 150.

Salientou que a partir de março será feita a verificação mensal da disponibilidade orçamentária e financeira para a renovação dessa concessão. Em seguida, destacou que o valor obtido com a repatriação não significa aumento do repasse mensal, uma vez que em cota única, de forma que impossível sua utilização para assunção de obrigações de caráter continuado, como é o caso da reposição inflacionária.

Acrescentou que a situação econômica nacional e estadual inspira cautela e precaução e que a meta da Administração é a manutenção dos salários em dia, dentro dos patamares legais. Lembrou, também, que os repasses do duodécimo no ano de 2016 tiveram queda de aproximadamente 6% em relação ao orçado, há tendência de queda real na arrecadação de janeiro de 2017 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, e há déficit de servidores a ser suprido.

Por fim, consignou que a política salarial a ser implementada neste ano observará o comportamento da arrecadação, as obrigações orçamentárias e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a Administração reitera o compromisso de manter diálogo com os servidores e sua determinação de voltar a reunir-se com o Sinjusc, o que ocorrerá já no mês de março. 

Fonte: TJSC