TJ-SC AUTORIZARÁ O CUMPRIMENTO DE FORMA REMOTA SEM COBRANÇA DE PRAZO

25/06/2020 10:16:35

Estes e outros temas tratados com o Tribunal serão melhor esclarecidos

na reunião virtual do Sindojus-SC de HOJE, dia 25/06,  às 19 horas.

Em reunião virtual na tarde de ontem (24/06), entre o Sindojus-SC e os Componentes do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Situação do COVID-19, criado pela Resolução GP n. 8, de 16 de março de 2020, ficou acertado que a partir da próxima semana, os mandados que se encontram represados nos cartórios ou centrais de mandados deverão ser cumpridos exclusivamente de forma remota (telefone, whatsapp, email), sem cobrança de prazo para cumprimento. Para tanto, ficará mantida a vigência das Circulares CGJ 66, de 20 de março de 2020, que prevê o cumprimento em estabelecimentos prisionais diretamente pelos cartórios; também será sustentada a Circular 76, de 25 de março de 2020, que estabelece o cumprimento na forma remota, que será  aprimorada para possibilitar o cumprimento tanto dos mandados já em carga com os Oficiais de Justiça, como os novos, que serão distribuídos.

Conforme informações dos Diretores do Sindojus-SC presentes no encontro, para garantir o sucesso destas decisões, o Tribunal de Justiça já solicitou à OAB/SC e ao Ministério Público para que incluam nos processos todos os dados necessários para cumprimento remoto - telefones, whatsapp e e-mails. Além disso, o Judiciário requereu que a Corregedoria-Geral da Justiça oriente os Juízes de Direito para que, além de incentivar, definam o que pode ser cumprido na forma remota. Da parte do Sindojus-SC, fizeram-se presentes na reunião virtual o presidente Fernando Amorim Coelho e o secretário-Geral da entidade, Fábio Ramos Bittencourt. Compareceram pelo TJ-SC, os juízes-Auxiliar da Presidência, dr. Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silvio José Franco, juntamente com o diretor da Diretoria de Gestão e Pessoas, Rafael Giorgio Ferri, e o oficial de Gabinete da Presidência, Cleon Bassani Ribas.

"Será um período de pré-cumprimento à volta dos trabalhos na forma presencial que, a princípio, está previsto para o dia 03 de agosto, com uma reavaliação no dia 15 de julho, com base no acompanhamento semanal que esta sendo realizado", esclareceu o presidente do Sindojus-SC. Segundo ele, até lá, continua vedado o cumprimento de mandados de forma presencial, com exceção dos mandados de urgência e réu preso, com os mesmos protocolos de procedimento já vigentes. Para ampliar a segurança dos Oficiais, Amorim lembra que, a pedido do Sindojus-SC, o Tribunal também analisa a possibilidade da compra de máscaras  tipo face shield, para o uso em diligências que exijam a entrada em locais fechados e a expedição de novos protocolos de segurança pela diretoria de saúde do Tribunal.

O secretário-Geral do Sindicato esclareceu ainda que os mandados que não forem possíveis de cumprimento na forma remota devem aguardar o reinicio dos trabalhos na forma presencial para serem cumpridos, conforme o planejamento de trabalho de cada Comarca; a estratégia de retorno será realizada pelos Oficiais de Justiça, de acordo com a quantidade de servidores disponíveis, podendo contar com a cooperação dos Comissários e Oficiais da Infância e Juventude, além da possibilidade de modificação de zoneamento e a antecipação ou adiamento do rodízio de zonas.

Por fim, ainda sobre o tema, foi acordado entre os presentes no encontro virtual que uma nova reunião será marcada a fim de definir como será efetuado o retorno dos trabalhos de forma presencial, e também para discutir sobre a situação dos Oficiais que continuarão afastados por pertencerem ao grupo de risco ou por questões pessoais; as medidas a serem aplicadas a estes Oficiais deverão ser definidas de forma geral, como as tomadas aos servidores do Poder Judiciário Catarinense, para os quais, não possuindo, será fornecido computadores e até mesmo móveis, para manutenção do trabalho em sistema “home Office”.

Participaram também da reunião os integrantes do Comitê Orçamentário de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, oficiais de Justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado e Claudio Oneres Heizen, e o Presidente da Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude (ACOIJ), Éder Roberto Momm.